Termos de uso

Leia estes termos com atenção antes de usar a PandaDev.

Vigente desde: October 27, 2026
Ao usar a PandaDev, você concorda com estes termos
01

Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar a PandaDev (“a Plataforma”), você concorda com estes Termos de uso. Se não concordar com alguma parte, não use a Plataforma.

Estes termos se aplicam a todos os visitantes, clientes, membros da equipe e qualquer outra pessoa que use a Plataforma.

02

Contas

Não há cadastro público. Uma conta de cliente é criada quando você inicia um projeto conosco, e você entra com um link de uso único enviado ao seu e-mail. As contas da equipe, para funcionários e freelancers, são criadas pela PandaDev e exigem autenticação em dois fatores. Se você tem uma conta, concorda em:

  • Fornecer informações corretas, atualizadas e completas.
  • Manter suas credenciais de acesso em sigilo e em segurança.
  • Avisar imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado à sua conta.
  • Não compartilhar sua conta com terceiros.
  • Não usar a Plataforma para fins ilegais ou proibidos.
  • Assumir total responsabilidade por toda a atividade realizada na sua conta.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar, a nosso critério, contas que violem estes termos.

03

Acesso ao Catálogo de apps

Qualquer pessoa pode ver todos os apps do Catálogo de apps. Dependendo do app:

  • Mediante pedido: nossa equipe analisa cada pedido de download e, depois de aprovado, envia um link de download para o seu e-mail.
  • Apps pagos: uma compra única pelo Stripe; o link de download é enviado ao e-mail usado no pagamento.
  • Apps móveis: instale-os pelo Google Play ou pela App Store, conforme os termos dessas lojas.

O acesso é concedido por projeto e pode ser revogado se estes termos forem violados.

04

Acesso ao download e uso

O acesso ao download, quando concedido, está sujeito às seguintes condições:

  • Os downloads são apenas para uso pessoal ou interno da empresa.
  • O acesso é limitado ao número de downloads informado na compra.
  • O acesso expira após o período informado na compra.
  • Os arquivos baixados não podem ser redistribuídos, revendidos nem compartilhados publicamente.
  • Engenharia reversa, revenda ou republicação do conteúdo são estritamente proibidas.

A violação destas condições resultará no encerramento imediato do acesso, sem reembolso.

05

Política de reembolso

Todas as compras são definitivas e não reembolsáveis.

Como nossos produtos são digitais e entregues na hora, não oferecemos reembolso depois que um download é iniciado, exceto quando exigido pela legislação aplicável. Se tiver algum problema técnico, fale conosco e faremos o possível para resolvê-lo.

Revise sua compra com atenção antes de concluir a transação.

06

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da PandaDev, incluindo código-fonte, designs, textos, imagens e documentação, pertence à PandaDev ou a seus licenciadores e é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

  • Você não pode copiar, modificar ou distribuir nosso conteúdo sem autorização por escrito.
  • Marcas, logotipos e nomes comerciais continuam sendo de seus respectivos donos.
  • O conteúdo enviado pelos usuários continua sendo deles, com uma licença de exibição concedida a nós.
  • O uso não autorizado da nossa propriedade intelectual pode levar a medidas judiciais.
  • Todos os direitos não concedidos expressamente são reservados.

Se você acredita que sua propriedade intelectual foi usada de forma indevida, fale conosco imediatamente.

07

Conduta do usuário

Ao usar a PandaDev, você concorda em não:

  • Violar leis ou regulamentos aplicáveis.
  • Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da Plataforma.
  • Enviar ou transmitir código malicioso, vírus ou conteúdo nocivo.
  • Assediar, ofender ou prejudicar outros usuários ou nossa equipe.
  • Usar a Plataforma para enviar spam ou comunicações não solicitadas.
  • Interferir na integridade ou no desempenho da Plataforma.

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo e encerrar qualquer conta que viole estas regras de conduta.

08

Ferramentas de aprendizado e código

As trilhas de aprendizado, os snippets, os desafios, o playground, o terminal e as ferramentas para desenvolvedores são gratuitos e não exigem conta. Ao usá-los:

  • Seu progresso e o código salvo ficam no seu navegador; limpar os dados do navegador os remove.
  • Enviar trabalhos para revisão é opcional. Se você enviar, guardamos o que enviou para revisar, e você confirma que é um trabalho seu.
  • O código do playground roda só no seu navegador, e você é responsável pelo que executa.
  • Links para notícias e outros sites levam a terceiros cujo conteúdo e políticas não controlamos.
09

Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso à PandaDev a qualquer momento, com ou sem aviso, por qualquer motivo, incluindo:

  • Violação destes Termos de uso.
  • Atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal.
  • Falta de pagamento de valores devidos por uma compra ou por um acordo assinado.
  • Pedidos de autoridades policiais ou governamentais.
  • Longos períodos de inatividade da conta.

Com o encerramento, seu direito de usar a Plataforma termina imediatamente. As disposições que, por natureza, devem continuar valendo permanecem em vigor.

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Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos de uso periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na tecnologia ou em exigências legais.

Quando houver mudanças importantes, avisaremos os usuários por e-mail ou por um aviso em destaque na Plataforma. A “Data de vigência” no topo desta página indica quando a versão mais recente passou a valer.

Ao continuar usando a PandaDev depois da publicação das alterações, você aceita os termos revisados.

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Fale conosco

Se tiver dúvidas sobre estes Termos de uso, fale conosco:

Aceitar os termos

Ao continuar usando a PandaDev, você confirma que leu, entendeu e aceita estes Termos de uso.

Versão 1 Vigente desde: October 27, 2026